Governo participa de assembleia do Consórcio do Transporte Público com prefeituras da Região Metropolitana

O Governo de Sergipe, representado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), participou, nesta sexta-feira, 9, da Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público Metropolitano (CTM), realizada na Prefeitura de Aracaju. Esta, que é a quarta assembleia deste ano de 2025, tinha como objetivo a análise e deliberação a respeito da Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, tema que foi retirado de pauta e que deverá compor a Ordem do Dia da próxima reunião, em junho. 

Na reunião, foi encaminhada a instituição de um Grupo de Trabalho, composto por procuradores ou representantes dos consorciados, já definido em sessão anterior, para a assistência técnico-jurídica e o acompanhamento das deliberações dos entes, seja com relação às questões que envolvem a licitação, ao regimento do Consórcio e aos novos estudos técnicos, com primeira reunião prevista para 16 de maio. Também foi anunciada a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), órgão vinculado à Universidade de São Paulo (USP), com recursos da Prefeitura de Aracaju, para a realização de estudos técnicos  que subsidiem o debate acerca do modelo de licitação do transporte coletivo. Durante a assembleia, também foi apresentado informe sucinto acerca das despesas operacionais do Consórcio. 

“Estas assembleias gerais são fundamentais para que se construam consensos progressivos em torno dos encaminhamentos que envolvem o transporte metropolitano, e essa tem sido a postura de todos os cinco entes. A opinião do Estado tem sido a de garantir que tenhamos a máxima segurança técnica e jurídica para qualquer decisão que venha a ser tomada, e a posição do governador Fábio Mitidieri, já manifestada publicamente, é no sentido de acompanhar aquilo que a maioria, no caso, as quatro prefeituras que compõem a região metropolitana, entende”, ressalta o secretário da Seplan, que representa o Governo do Estado no CTM, Julio Filgueira. 

O Consórcio

O CTM é composto por representantes dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, além do Governo do Estado, tendo como presidente a atual prefeita da capital, Emília Corrêa, e como diretor-executivo, Hector Raul Medeiros Vilela Coronado.

O objetivo do Consórcio é coordenar e gerir o sistema de transporte público na região metropolitana de Aracaju, além de planejar e implementar políticas de mobilidade urbana com foco em um serviço de qualidade, acessível e mais sustentável à população sergipana que utiliza o transporte público.

Nas reuniões anteriores deste ano, as pautas se concentraram na discussão da nova licitação do transporte da Grande Aracaju, na reformulação do estatuto e da legislação que rege o consórcio, além da escolha do novo diretor-executivo e outras deliberações operacionais.